ANS lança cartilha para orientar os aposentados e demitidos que querem manter plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha com o objetivo de orientar os aposentados e os demitidos sem justa causa que pretendem manter o plano de saúde oferecido pela empresa.  O beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial demitido ou exonerado sem justa causa ou que decidiu se aposentar TEM DIREITO a manter o plano de saúde oferecido pela empresa se contribuiu mensalmente para o pagamento do plano de saúde contratado a partir de 1999.

Portanto, o empregador deve informar o direito de manutenção no plano de saúde da empresa quando comunicar o aviso prévio ou a aposentadoria. O beneficiário terá, então, 30 dias para informar se deseja ou não ficar no plano.

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