Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis – Carta de Curitiba

Durante o VI Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – VI FPPC, realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2015, em Curitiba-PR, sob a coordenação de Fredie Didier Jr. (coordenação geral) e Eduardo Talamini e Rogéria Dotti (coordenação local), foi produzida a Carta de Curitiba. Trata-se de um documento que reúne todos os Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis sobre a interpretação da Lei n. 13.105/2015 ( Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor em março de 2016.

O evento contou com a presença de 307 processualistas e foi o segundo encontro realizado após a sanção da Lei em comento. Foram organizados 12 grupos de discussão com os temas: Precedentes, IRDR, Recursos Repetitivos e Assunção de competência; Impacto nos Juizados e nos procedimentos especiais da legislação extravagante; Negócios processuais; Direito probatório; Recursos (menos os repetitivos) e reclamação; Advogado, sociedade de advogados e prazos; Execução (menos cumprimento de sentença); Sentença, coisa julgada e ação rescisória; Arbitragem; Tutela de urgência e tutela de evidência; Cumprimento de sentença; Impacto do novo CPC e os processos da Fazenda Pública; Direito Intertemporal. Também foi realizada uma Sessão Plenária em que os participantes revisaram e cancelaram enunciados dos encontros anteriores e aprovaram novos.

O próximo encontro, VII Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), acontecerá em São Paulo, nos dias 18 a 20 de março 2016, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no Campus Higienópolis. Treze temas serão discutidos, dentre eles, Direito intertemporal, Mediação e conciliação (CPC e Lei 13.140/2015), Negócios processuais e Direito probatório.

 

Foto: Divulgação FPPC

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *