Condomínio pode proibir morador de ter animal

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3.ª Vara Cível de Indaiatuba. no interior do Estado, e negou pedido do morador de um condomínio que pretendia obter autorização para manter no prédio seu cão, da raça pit bull. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal manteve decisão de primeiro grau. O entendimento foi no sentido de que a normatização do condomínio não pode interferir no direito de propriedade, mas também não pode prevalecer diante do direito à segurança e tranquilidade da vizinhança.

Consta do processo que houve incidente envolvendo o referido pit bull e outro cão da raça boxer, atacado quando passeava com seu dono. Notificado pelo condomínio para melhor resguardar o local em que seu cão permanecia, o autor da ação não o fez. Por isso, com base no regime interno, foi penalizado  com a determinação de remoção do animal.

Os desembargadores do colegiado acolheram os argumentos do conselho do condomínio que proibiu o cachorro por causa da agressividade do animal.

“Não se nega, é claro, o amor dos donos que criaram o cão desde pequeno e o sentimento de angústia gerado por esta decisão. Porém, em situações assim, forçoso reconhecer que o interesse público deve se sobrepor ao particular, especialmente se o cão já demonstrou indícios de sua ferocidade sem instigação aparente,” afirmou o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, relator do recurso.

As informações foram divulgadas no site do TJ (Apelação nº 0007866-77.2012.8.26.0248)

 

 

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