Direito Imobiliário – Caráter Perpétuo da Propriedade

A propriedade de imóveis, considerada um direito perpétuo, só se extingue pela vontade do dono ou de disposição legal. Ela existirá independentemente do seu exercício por quem de direito. Entretanto, nem sempre será perpétua, podendo, de outro modo, ser resolúvel.

É perpétua quando não possui termo final e só se extingue caso ocorra uma situação geradora de um benefício a outrem (ato aquisitivo ou então em face da lei).

É resolúvel quando se resolve, ou seja, tem um dia certo de término, por exemplo, no caso de data estabelecida pelas partes em cláusula de retrovenda nos contratos em que o vendedor, em prazo não superior a três anos, terá o direito de readquirir a coisa, de modo que, passado o prazo sem o exercício da opção, a propriedade passa a ser perpétua.

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