Indenização para estudante de medicina que perdeu matrícula em residência por atraso de voo

Uma estudante de medicina perdeu a matrícula em residência, devido a um atraso de um voo da empresa Azul Linhas Aéreas. Ela postulou em juízo e deverá ser indenizada por danos morais e materiais, por decisão da Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, do Tribunal de Justiça de Goiás.

Afirmou a autora que deixou de ingressar na Residência Médica de Anestesiologia, que seria feita em São Paulo, por atraso do voo e, consequentemente, por ter perdido o horário da entrevista que lhe garantiria acesso à especialidade. Desse modo, requereu indenização com base na teoria da perda de uma chance.

Embora a empresa tenha sustentado que o atraso se deu por motivo de força maior, bem como defeito em um componente da aeronave, a magistrada considerou rotineira a operação de manutenção, portanto, que os danos ocasionados ao consumidor devem ser indenizados, uma vez que a responsabilidade é objetiva, decorrente da teoria do risco.

No tribunal, a desembargadora considerou tratar-se o caso de um exemplo clássico, “doutrinário inclusive”, da teoria da perda de uma chance, chance esta real, tangível e concreta. Determinou. além da restituição de 11.500 pontos do programa de milhagem, a fixação de R$20 mil a título de danos morais e R$ 195,56 em razão dos prejuízos materiais.

  • Processo: 204919-78.2014.8.09.0051
  • Decisão.

Fonte: Migalhas.

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