É importante que o contrato de locação de imóveis seja averbado junto à matrícula no Registro de Imóveis?

Você sabia?

Nas relações locatícias (locação de imóveis), se o contrato de locação estiver averbado junto à matrícula no Registro de Imóveis, o direito de preferência terá natureza de eficácia real, com oponibilidade erga omnes (contra todos), ensejando, em caso de descumprimento, perdas e danos ou adjudicação compulsória. Caso contrário, o direito de preferência terá natureza obrigacional com oponibilidade apenas ao locador (efeito inter partes), ensejando, em caso de descumprimento, somente perdas e danos.

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