Vai administrar um grupo no WhatsApp? Pense antes.

Não deve ser surpresa para muita gente que o WhatsApp cresce forte. Números divulgados em um relatório financeiro[1] do Facebook revelou que o aplicativo de mensagens conseguiu atingir a marca de nada menos do que 1,5 bilhões de usuários ativos mensais, com um total de 60 bilhões de mensagens enviadas por dia. Não só os avanços tecnológicos na comunicação aliados às tecnologias de Internet, mas também números como esses nos fazem concluir que vivemos em uma sociedade digital. Ninguém, ou quase ninguém está desconectado.

Telejornalismo digital, transmissões ao vivo em tempo real, transações bancárias na palma da mão, escolas, comércio, empresas, igrejas, todos fazem parte de uma aldeia Global. E nesse mar de usuários estão os grupos dos mais variados tipos: família, trabalho, condomínio, entre outros. E porque não um grupo de amigos? Penso até que o tradicional correio eletrônico (e-mail) tem ficado em segundo plano.

Mas nem tudo são flores na hora de criar e administrar um grupo no WhatsApp. Recentemente, recebi relatos de clientes que foram convidados a participarem de grupo do condomínio no WhatsApp, cuja ideia inicial era aproximar pessoas, discutir melhorias, trocar impressões e propor soluções, mas em poucos dias o grupo seu tornou um laboratório de impasses políticos, confusões entre interesses públicos e benefícios privados, opiniões sobre futebol e notícias criminais. “Fulano chegou bêbado e acelerou o carro na garagem”. “O filho de cicrano ficou tocando vuvuzela na varanda a tarde inteira”. “Na próxima vez vou filmar e divulgar nas redes sociais”. “Sugiro comprarmos drones”. Ou seja, a sociedade ente muros se tornou um verdadeiro caos de convivência e no outro dia muitos começaram a abandonar o grupo e outros a compartilhar mensagens de bons dias animadas por cãozinhos.

Não obstante ser uma verdade o fato de que cada vez mais somos dependentes desses grupos para nos comunicar, há riscos quando se decide ser um administrador.

Recentemente, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Estado de São Paulo decidiu que o administrador de um grupo pode ser responsabilizado pela conduta de seus integrantes. Trata-se de um caso envolvendo uma garota, hoje maior de idade, que criou um grupo no aplicativo para combinar com os seus amigos de todos irem assistir a um jogo da Copa do Mundo de 2014 em sua casa. Na ocasião, o grupo foi chamado “Jogo na casa da Gigi” e reuniu colegas da escola. Ocorre que, conforme consta dos autos, um dos integrantes do grupo começou a ser alvo de xingamentos homofóbicos, como “gazela”, “moça”, “viado”, “super homo” e “traveco”. Já sua mãe havia sido chamada de “camarão de meia tonelada” e algo dez vezes pior que o “capeta”. Para piorar, a criadora do grupo, embora não tenha feito nenhuma ofensa, publicou um emoji chorando de rir depois de um comentário de outro integrante que escreveu: “vai processar o que a vava”.

O caso fui julgado improcedente em primeira instância considerando-se que a administradora não postou mensagens de deboche que representasse prática de bullying, não podendo por isso “ser penalizada por criar um grupo em aplicativo de celular com a finalidade exclusiva de convidar um grupo de amigos para um evento em sua residência”.

No Tribunal, o relator do caso, considerou que não houve demonstração alguma de que a administradora tenha ofendido diretamente os apelantes e que o criador de um grupo de WhatsApp, em princípio, não tem a função de moderador nem pode saber, com antecedência, o que será dito pelos demais integrantes. No entanto, argumentou no sentido de que o criador do grupo é também seu administrador podendo “adicionar e remover – termos utilizados na rede – quem bem quiser e à hora em que quiser. Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo.”.

O grupo foi fechado, mas outro foi criado e o “teor das conversas permaneceu o mesmo”. Por isso, o desembargador entendeu que a ré não procurou minimizar as coisas, mas ao contrário, quanto postaram a mensagem “vai processar o que vava” — o que para o julgador, “obviamente quis dizer “vaca”, no sentido também evidente de “puta” –, ela “sorriu por meio de emojis” mostrando que se divertiu bem com a história (uso inapropriado do emoji).

A decisão considerou a ré como “corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente”.

Considerando sua pouca idade (quinze anos à época dos fatos) e que ela entendia muito bem o significado dos xingamentos e as alusões à sexualidade do ofendido, o desembargador condenou a administradora do grupo ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), “muito mais de advertência para o futuro do que uma punição severa, com peso econômico desproporcional”.

É importante lembrar que em todo tipo de comunicação por meio de grupos de WhatsApp deve haver o cuidado no que se refere ao combate ao bulliyng e ao cyberbullying, condutas definidas na Lei 13.185/2015, conhecida como lei antibullying, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).

Ao responsabilizar um administrador de grupo de WhatsApp pela conduta de seus usuários a decisão do TJSP surge como uma peça complementar à legislação existente demonstrando a necessidade de cautela no uso das tecnologias inerentes da sociedade digital. Por isso, recomenda-se utilização de campanhas de conscientização no grupo, além criação de cláusulas de não responsabilidade de administradores.

Marcelo Alves Pereira é advogado e atua na área de Direito Digital.

[1] https://www.tecmundo.com.br/software/126769-1-5-bilhoes-numero-usuarios-ativos-mensais-whatsapp.htm

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