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Comissão aprova projeto que prevê desconto na conta quando houver falta de água
Published 15 de setembro de 2017

Comissão aprova projeto que prevê desconto na conta quando houver falta de água

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (5) proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga as companhias de abastecimento de água a deduzir das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo os dias de interrupção do fornecimento.

Supermercados deverão destacar validade de produtos que expirem em até sete dias
Published 15 de setembro de 2017

Supermercados deverão destacar validade de produtos que expirem em até sete dias

A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados.

Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias.

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