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Marcelo Alves Pereira & Advogados Associados

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Advocacia e Assessoria Jurídica

Multidisciplinaridade | Comprometimento | Rigor Teórico | Foco em Resultados | Ética

Posts Tagged with Marcelo Alves Advogado no ES

Mulher sugada em piscina receberá indenização
Published 15 de janeiro de 2018

Mulher sugada em piscina receberá indenização

Os Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado mantiveram decisão que condenou empresa de piscinas a indenizar uma mulher em R$ 8 mil depois de ter parte do corpo sugado enquanto tomava banho. O caso aconteceu na Comarca de Frederico Westphalen.

Justiça reconhece direito ao esquecimento: site de busca não poderá apresentar links em pesquisa
Published 15 de janeiro de 2018

Justiça reconhece direito ao esquecimento: site de busca não poderá apresentar links em pesquisa

A 42ª Vara Cível Central de São Paulo reconheceu o direito ao esquecimento de uma mulher. A autora relatou que em 2012 discutiu com policiais e foi filmada. Alegou que o fato gerou repercussão na mídia e até hoje sofre agressões morais em razão do ocorrido. A decisão determina que um site de busca remova dos resultados de pesquisa os links elencados pela autora na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Entra em vigor lei que exige manutenção de sistemas de ar condicionado
Published 14 de janeiro de 2018

Entra em vigor lei que exige manutenção de sistemas de ar condicionado

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada na quinta-feira (4) e publicada na sexta (5) no Diário Oficial da União.

A lei já está valendo para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente.

Fachin vota contra normas que proíbem doação de sangue por homens gays
Published 24 de outubro de 2017

Fachin vota contra normas que proíbem doação de sangue por homens gays

Fonte: Migalhas

O STF iniciou, no dia 19 de outubro, o julgamento de ação que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que impede homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses após terem relações sexuais. Na sessão, votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas. Para Fachin, regra estabelece discriminação injustificável e ofende a dignidade humana.

DIREITO DE LAJE É RECONHECIDO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO
Published 28 de agosto de 2017

DIREITO DE LAJE É RECONHECIDO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO

Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país após a edição da Lei nº 13.465/2017.


O juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Recife – Seção B do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Rafael José de Menezes, julgou, no mês passado (14/7), simultaneamente, duas ações de usucapião, reunidas por força de conexão. Na segunda, foi reconhecido o direito de laje, cujo título deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, podendo o usucapiente usar, gozar e dispor de seu direito.

Existem mais pais hiperpassivos do que crianças hiperativas
Published 26 de agosto de 2017

Existem mais pais hiperpassivos do que crianças hiperativas

O termo hiperatividade se tornou muito popular. Muitos pais pensam que seus filhos sofrem desse transtorno, que seus filhos são crianças hiperativas. Respeitando os defensores e difamadores da existência de tal transtorno, parece que não existem tantas crianças que o tenham a ponto de justificar o grande número de diagnósticos que têm sido feitos. Isto é, falamos de um transtorno – no caso de poder falar dele como tal – super diagnosticado.

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Published 2 de fevereiro de 2017

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

Fonte: STJ

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão universal de bens.

O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acolher recurso especial e restabelecer sentença que reconheceu a dissolução de uma união estável e, conforme contrato estabelecido entre os conviventes, determinou a realização de partilha de bens pelo regime da comunhão universal.

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