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Marcelo Alves Pereira & Advogados Associados

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Advocacia e Assessoria Jurídica

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NOVIDADES NA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Published 14 de julho de 2017

NOVIDADES NA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Uma das novidades mais esperadas com a entrada em vigor do CPC/15, fitando uma política de desjudicialização, foi a usucapião extrajudicial. Isso pelo fato de que, embora ser um instituto bastante conhecido, geralmente o lapso temporal de tramitação de uma ação desta natureza pode ultrapassar 5 anos. Assim, o art. 1.071 do CPC/15 acrescentou e o art. 216-A à Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) descrevendo o rito procedimental.

Saiba o que é proibido anunciar no Mercado Livre
Published 9 de fevereiro de 2016

Saiba o que é proibido anunciar no Mercado Livre

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Secretaria Nacional do Consumidor e a empresa Ebazar, fornecedora do serviço de hospedagem de anúncios no site Mercado Livre, firmaram acordo para contribuir com a prevenção da prática de crimes pela internet.

Condomínio pode proibir morador de ter animal
Published 9 de fevereiro de 2016

Condomínio pode proibir morador de ter animal

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3.ª Vara Cível de Indaiatuba. no interior do Estado, e negou pedido do morador de um condomínio que pretendia obter autorização para manter no prédio seu cão, da raça pit bull. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal manteve decisão de primeiro grau. O entendimento foi no sentido de que a normatização do condomínio não pode interferir no direito de propriedade, mas também não pode prevalecer diante do direito à segurança e tranquilidade da vizinhança.

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